fevereiro 2025

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Contrato de Gaveta: Riscos e Alternativas na Compra de Imóveis

O contrato de gaveta parece uma solução rápida para comprar imóveis com pendências, mas cria riscos sérios de perda do bem e inviabiliza a proteção patrimonial. Este artigo explica os perigos e as alternativas seguras. O contrato de gaveta transfere apenas a posse, não a propriedade, deixando o comprador desprotegido perante terceiros. Dívidas do vendedor, […]

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Contrato Social: A Estrutura Fundamental de uma Empresa

O contrato social é a base jurídica da empresa e define a governança, a responsabilidade dos sócios e a segurança das decisões internas. Este guia apresenta os elementos essenciais e as cláusulas estratégicas. O contrato social não é apenas um documento constitutivo, mas o instrumento que estrutura a gestão, limita responsabilidades e previne litígios entre

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Vou Casar e Agora? Efeitos Jurídicos do Casamento

O casamento produz efeitos imediatos sobre o patrimônio, o regime de bens e os direitos sucessórios. Este artigo organiza os principais impactos jurídicos e as diferenças em relação à união estável. Casar altera a organização patrimonial do casal e define regras que influenciam sucessão, direitos e obrigações. Compreender esses efeitos é essencial para prevenir conflitos

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Bem de Família: Proteção Vai Além do Proprietário

O imóvel residencial da família recebe proteção legal contra penhora, mesmo quando não é o domicílio do proprietário. Este texto explica os critérios jurisprudenciais e os riscos de fraude à execução. A proteção ao bem de família decorre da função social da moradia e é reconhecida mesmo quando o proprietário não reside no imóvel. A

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