Os relacionamentos podem ser vividos de diferentes formas, e uma dúvida frequente entre casais é a diferença entre namoro e união estável. Essa distinção é essencial, pois impacta diretamente direitos patrimoniais, sucessórios e obrigações legais.
Afinal, quando um namoro se torna união estável? E como evitar complicações jurídicas?
O que é União Estável?
A união estável é reconhecida pelo Código Civil como uma relação entre duas pessoas (de qualquer gênero) que seja pública, contínua, duradoura e com a intenção de constituir família. Para que um relacionamento seja considerado união estável, deve apresentar os seguintes elementos:
- Relação pública: O casal se apresenta socialmente como companheiros.
- Continuidade: O relacionamento ocorre de forma regular, sem longas interrupções.
- Durabilidade: O tempo de relação deve ser significativo, ainda que a lei não estabeleça um prazo mínimo.
- Intenção de constituir família: O casal compartilha planos de vida e constrói um projeto em comum.
A união estável garante direitos semelhantes ao casamento, como partilha de bens, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Quando Não Há União Estável?
Mesmo que um relacionamento seja longo e estável, a simples duração não é suficiente para caracterizar a união estável. Alguns fatores que podem indicar que a relação é apenas um namoro incluem:
- O casal se apresenta como “namorados” e não tem intenção de constituir família.
- Cada um reside em sua própria casa e não compartilha responsabilidades financeiras.
- Os parceiros mantêm suas finanças separadas, sem bens ou contas conjuntas.
Se esses elementos estiverem presentes, dificilmente o relacionamento será considerado união estável.
Namoro e Suas Implicações
O namoro é uma relação afetiva que pode ser pública, contínua e duradoura, mas sem o compromisso de construir uma família. O principal ponto que o diferencia da união estável é a ausência de um projeto de vida comum.
Ao contrário da união estável, o namoro não gera direitos patrimoniais ou sucessórios, evitando complicações legais em caso de separação.
Conflitos Jurídicos: Quando o Namoro é Questionado?
Quando uma relação termina, pode surgir uma disputa sobre a sua natureza. Um dos parceiros pode buscar o reconhecimento da união estável para requerer direitos sobre bens adquiridos durante o relacionamento.
Os tribunais analisam provas concretas para definir se a relação era um namoro ou uma união estável. Elementos como:
- Financiamento conjunto de imóveis;
- Dependência financeira entre as partes;
- Conta bancária compartilhada;
- Provas de vida conjugal.
Se esses fatores estiverem presentes, mesmo que o casal chamasse a relação de “namoro”, o Judiciário pode reconhecê-la como união estável.
Contrato de Namoro: Prevenção de Conflitos
Para evitar interpretações equivocadas, casais podem formalizar um contrato de namoro. Esse documento expressa a intenção de manter uma relação sem efeitos jurídicos de união estável.
No entanto, o contrato de namoro não é infalível. Se a relação evoluir e os elementos de uma união estável estiverem presentes, o Judiciário pode desconsiderar o contrato e reconhecer a união estável.
Distinguir namoro de união estável é essencial para evitar complicações jurídicas. Caso tenha dúvidas sobre a sua situação, conte com a assessoria do Castilho Rodrigues Advogados para garantir segurança jurídica ao seu relacionamento e patrimônio.
