Política de Privacidade
Atualizada em maio de 2026 · LGPD — Lei nº 13.709/2018
1. Identificação do Controlador
A Felipe Scheifer de Castilho Advocacia (CNPJ 62.144.633/0001-20), inscrita na OAB/PR sob o nº 21.209, com sede em Ponta Grossa/PR, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e de seus canais de atendimento.
2. Dados Coletados
Coletamos exclusivamente os dados necessários para a prestação dos serviços jurídicos e para o atendimento de consultas: nome completo, e-mail, telefone e informações fornecidas voluntariamente. Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso e fundamentado.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para: (i) resposta a consultas e agendamentos; (ii) execução do contrato de prestação de serviços; (iii) cumprimento de obrigações legais; e (iv) comunicações pertinentes ao relacionamento jurídico, mediante consentimento.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal, ordem judicial ou necessidade técnica para a prestação do serviço contratado, sempre com proteção contratual adequada.
5. Sigilo Profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto advocatício são protegidas pelo sigilo previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, com proteção reforçada em relação às normas gerais de privacidade.
6. Direitos do Titular
O titular pode solicitar: acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados, além de revogação do consentimento. Solicitações devem ser encaminhadas para contato@felipedecastilho.com.br.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com os padrões exigidos pela LGPD.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@felipedecastilho.com.br ou pelo telefone (42) 9 9852-5243.