Publicações | Artigos sobre Direito em Ponta Grossa

Trabalhista6 min de leitura

Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito a Receber ao Sair do Emprego

Foi demitido ou pediu para sair? Veja quais verbas rescisórias você tem direito a receber, o prazo de pagamento e o que muda em cada tipo de saída.

14 de outubro de 2026Ler artigo

Consumidor5 min de leitura

Negativação Indevida: Como Limpar o Nome e Seus Direitos

Teve o nome negativado por engano no SPC ou Serasa? Veja quando a inscrição é indevida, como exigir a baixa e quando cabe indenização.

7 de outubro de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS5 min de leitura

Auxílio-Acidente Negado pelo INSS: Por Que Acontece e O Que Fazer

Motivos comuns do indeferimento do auxílio-acidente, a diferença entre recurso administrativo e ação judicial e o que reunir antes de insistir no pedido.

7 de setembro de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS4 min de leitura

Salário-Maternidade Negado: Motivos Comuns e o Que Fazer

Qualidade de segurada, baixa renda não validada, contribuição abaixo do mínimo e prova rural insuficiente. Os motivos mais frequentes de negativa e os caminhos depois dela: recurso, novo pedido ou ação judicial.

31 de agosto de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS4 min de leitura

Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença: Qual É a Diferença e Quando Cada Um Cabe

Os dois benefícios nascem de um acidente ou doença, mas têm requisitos, valores e duração diferentes. Entenda quando cabe cada um e por que é possível passar de um ao outro.

24 de agosto de 2026Ler artigo

Trabalhista5 min de leitura

Demitido por Justa Causa Sem Motivo: Como Reverter e O Que Se Recebe

A justa causa é a punição máxima do contrato de trabalho e exige falta grave comprovada. Veja quando ela pode ser revertida na Justiça do Trabalho e quais verbas voltam a ser devidas.

10 de agosto de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS4 min de leitura

Nunca Teve Carteira Assinada? Situações em Que o Salário-Maternidade Pode Ser Devido

Trabalhadora rural, autônoma, MEI, desempregada no período de graça e empregada sem registro. Veja como cada situação é tratada pelo INSS no pedido de salário-maternidade.

3 de agosto de 2026Ler artigo

Trabalhista4 min de leitura

Horas Extras Sem Cartão de Ponto: Como Provar o Que Foi Trabalhado

Obrigação de controle de jornada, efeitos da ausência de registro e provas admitidas na Justiça do Trabalho para cobrar horas extras quando não há cartão de ponto.

20 de julho de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS4 min de leitura

Contribuição Como Segurada Facultativa na Gravidez: Como Funciona e Quais Cuidados Tomar

Planos de 20%, 11% e 5%, validação do CadÚnico, prazo da guia e a regra que impede recolher meses passados. O que observar para que a contribuição mantenha a qualidade de segurada até o parto.

6 de julho de 2026Ler artigo

Família4 min de leitura

Pensão para Filhos Maiores de Idade: Até Quando É Devida

A pensão alimentícia acaba quando o filho faz 18 anos? Veja até quando a obrigação pode continuar, o caso dos estudantes e como funciona a exoneração em Ponta Grossa.

25 de junho de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS5 min de leitura

Auxílio-Doença Negado pelo INSS: O Que Fazer Quando o Benefício É Recusado

Teve o auxílio-doença negado pelo INSS? Veja os motivos mais comuns da recusa, o prazo para recorrer e quando é possível levar o caso à Justiça em Ponta Grossa.

23 de junho de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS4 min de leitura

Salário-Maternidade Sem Carência: O Que Mudou Com a Decisão do STF

O STF derrubou a exigência de carência para a contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial, e o INSS regulamentou a mudança em 2025. Veja o que mudou, o que continua valendo e quem pode pedir de novo.

8 de junho de 2026Ler artigo

Sucessões6 min de leitura

Testamento: Como Funciona, Quando Usar e o Que Pode Ser Contestado

Entenda o que é o testamento, como fazê-lo, quando é recomendado e em quais situações pode ser anulado. Advogado de sucessões em Ponta Grossa explica.

25 de maio de 2026Ler artigo

Imobiliário6 min de leitura

Locação Comercial: Direitos do Locatário e do Locador em Caso de Despejo

Entenda como funciona o despejo em locação comercial, quais são os direitos de locatário e locador e como se proteger em cada situação. Advogado em Ponta Grossa.

18 de maio de 2026Ler artigo

Empresarial6 min de leitura

Contrato Social: O Que Deve Constar e Quando É Necessário Atualizar

Saiba o que não pode faltar no contrato social da sua empresa, quais cláusulas protegem os sócios e quando a atualização é obrigatória ou estratégica. Ponta Grossa.

11 de maio de 2026Ler artigo

Família6 min de leitura

Pensão Alimentícia: Como Calcular, Pedir e o Que Fazer Quando Não É Paga

Entenda como é calculada a pensão alimentícia, como pedir na Justiça e o que fazer quando o responsável não paga. Advogado de família em Ponta Grossa orienta.

4 de maio de 2026Ler artigo

Imobiliário7 min de leitura

Leilão Extrajudicial: Seus Direitos Antes de Perder o Imóvel ao Banco

Entenda como funciona o leilão extrajudicial de imóvel financiado, quais são seus direitos durante o processo e o que pode tornar o procedimento inválido. Ponta Grossa.

27 de abril de 2026Ler artigo

Empresarial6 min de leitura

Responsabilidade do Sócio: Quando Seu Patrimônio Pessoal Está em Risco

Saiba quando as dívidas da empresa podem atingir o patrimônio pessoal do sócio, como isso funciona na prática e o que fazer para se proteger. Advogado em Ponta Grossa.

20 de abril de 2026Ler artigo

Família6 min de leitura

União Estável: Quais São os Direitos e Como Se Diferenciam do Casamento

Entenda o que é união estável, quais direitos ela garante, quando ela começa e como se diferencia do casamento. Advogado de família em Ponta Grossa explica.

13 de abril de 2026Ler artigo

Sucessões7 min de leitura

Planejamento Sucessório: Por Que Fazer em Vida e Como Proteger a Família

Entenda o que é planejamento sucessório, por que é mais vantajoso fazer em vida e quais instrumentos protegem o patrimônio e a família. Advogado em Ponta Grossa.

6 de abril de 2026Ler artigo

Aposentadoria e INSS4 min de leitura

Salário-Maternidade Para Quem Nunca Trabalhou: Quando É Possível

Dona de casa, estudante ou quem nunca teve carteira assinada pode receber o salário-maternidade? Entenda o papel da qualidade de segurada, o fim da carência e como o benefício é pedido.

30 de março de 2026Ler artigo

Imobiliário6 min de leitura

Regularização de Imóvel: O Que É e Por Que É Urgente Antes de Vender

Saiba por que a regularização do imóvel é essencial, o que pode estar irregular e como resolver antes de vender ou transferir. Advogado imobiliário em Ponta Grossa.

23 de março de 2026Ler artigo

Empresarial5 min de leitura

Distrato de Contrato: Como Funciona a Saída de um Acordo

Entenda o que é o distrato, como funciona a saída de um contrato e o que pode ser cobrado. Advogado em Ponta Grossa orienta.

16 de março de 2026Ler artigo

Família6 min de leitura

Alimentos: Quando Podem Ser Revisados e o Que Muda no Processo

Saiba quando a pensão alimentícia pode ser aumentada ou reduzida, como funciona o pedido de revisão e o que os tribunais costumam considerar. Advogado em Ponta Grossa.

9 de março de 2026Ler artigo

Imobiliário6 min de leitura

Financiamento Imobiliário: O Que Acontece Quando Você Não Consegue Pagar

Entenda o que acontece quando as parcelas do financiamento atrasam, quais são seus direitos e o que fazer antes de perder o imóvel. Advogado em Ponta Grossa orienta.

2 de março de 2026Ler artigo

Responsabilidade Civil6 min de leitura

Danos Morais: Quando Cabe, Como Provar e o Que Esperar na Prática

Entenda quando cabe indenização por danos morais, o que precisa ser provado e como os valores são definidos. Advogado em Ponta Grossa explica a realidade dos processos.

23 de fevereiro de 2026Ler artigo

Empresarial6 min de leitura

Como Cobrar um Devedor Sem Cometer Erro Processual ou Crime

Saiba como agir legalmente ao cobrar uma dívida: o que é permitido, o que configura crime e quando partir para o processo judicial. Advogado empresarial em Ponta Grossa.

16 de fevereiro de 2026Ler artigo

Sucessões6 min de leitura

Inventário Extrajudicial: Quando É Possível e Como Funciona

Saiba quando o inventário pode ser feito em cartório, sem processo judicial, e como funciona o procedimento extrajudicial. Advogado de sucessões em Ponta Grossa explica.

9 de fevereiro de 2026Ler artigo

Família6 min de leitura

Guarda Compartilhada: Como Funciona na Prática e o Que os Pais Precisam Saber

Entenda como a guarda compartilhada funciona na prática, o que a lei determina e como evitar conflitos. Advogado de família em Ponta Grossa explica.

2 de fevereiro de 2026Ler artigo

Imobiliário8 min de leitura

Usucapião: Quem Tem Direito, Quais os Tipos e Como Funciona o Processo

Entenda o que é usucapião, quais os tipos previstos em lei e como funciona o processo para regularizar um imóvel em Ponta Grossa. Advogado imobiliário explica.

26 de janeiro de 2026Ler artigo

Empresarial7 min de leitura

Cláusulas Essenciais em Contratos de Prestação de Serviços

Saiba quais cláusulas não podem faltar em um contrato de prestação de serviços. Advogado empresarial em Ponta Grossa orienta sobre como proteger seu negócio.

19 de janeiro de 2026Ler artigo

Família6 min de leitura

Divórcio Consensual e Litigioso: Qual a Diferença e Quando Cada Um Se Aplica

Entenda as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, quando cada um é indicado e como funciona o processo em Ponta Grossa. Advogado de família explica.

12 de janeiro de 2026Ler artigo

Imobiliário7 min de leitura

Como Analisar um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Antes de Assinar

Saiba o que verificar em um contrato de compra e venda de imóvel antes de assinar. Advogado imobiliário em Ponta Grossa orienta sobre cláusulas essenciais e riscos.

5 de janeiro de 2026Ler artigo

Imobiliário6 min de leitura

Leilão de Imóvel: 3 Erros que Podem Anular o Procedimento

Diversos mutuários descobrem que o banco iniciou o leilão do imóvel sem comunicação válida, comprometendo o patrimônio e impedindo reação adequada.

18 de novembro de 2025Ler artigo

Administrativo5 min de leitura

Descontos Indevidos no INSS: Como Identificar e Contestar

Milhões de aposentados sofreram descontos não autorizados diretamente no benefício, comprometendo o orçamento familiar.

12 de novembro de 2025Ler artigo

Consumidor7 min de leitura

Comprei um carro com defeito: o que fazer? Guia prático dos seus direitos

Defeitos logo após a aquisição geram prejuízos e dúvidas sobre prova, prazos legais e responsabilização.

3 de novembro de 2025Ler artigo

Consumidor4 min de leitura

Cobrança Indevida: como identificar e agir com segurança

Cobrança indevida compromete a segurança financeira do consumidor e pode gerar negativação irregular.

1 de agosto de 2025Ler artigo

Imobiliário6 min de leitura

Aluguel informal: o que a Justiça diz sobre os riscos do contrato de boca

A locação verbal parece simples, porém a falta de contrato escrito gera insegurança e amplia riscos.

25 de abril de 2025Ler artigo

Empresarial5 min de leitura

Proteção Patrimonial para Empreendedores

Estratégias jurídicas para preservar patrimônio pessoal e familiar diante dos riscos da atividade empresarial.

3 de março de 2025Ler artigo

Leitura jurídica clara para decisões melhores.

Multa e Rescisão Contratual: Quando a Cobrança É Abusiva

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Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito a Receber ao Sair do Emprego

Negativação Indevida: Como Limpar o Nome e Seus Direitos

Auxílio-Acidente Negado pelo INSS: Por Que Acontece e O Que Fazer

Salário-Maternidade Negado: Motivos Comuns e o Que Fazer

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Demitido por Justa Causa Sem Motivo: Como Reverter e O Que Se Recebe

Nunca Teve Carteira Assinada? Situações em Que o Salário-Maternidade Pode Ser Devido

Horas Extras Sem Cartão de Ponto: Como Provar o Que Foi Trabalhado

Contribuição Como Segurada Facultativa na Gravidez: Como Funciona e Quais Cuidados Tomar

Pensão para Filhos Maiores de Idade: Até Quando É Devida

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Salário-Maternidade Sem Carência: O Que Mudou Com a Decisão do STF

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