Termos de Uso
Atualizado em maio de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso e uso do site felipedecastilho.com.br e da plataforma restrita app.felipedecastilho.com.br, operados pela Felipe Scheifer de Castilho Advocacia (OAB/PR 21.209).
2. Natureza das Informações
O conteúdo deste site tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta jurídica, orientação legal ou estabelecimento de relação advocatícia. A relação profissional somente se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, identidade visual, logotipos e estrutura — é de titularidade exclusiva do escritório, protegido pela Lei nº 9.610/1998. É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.
4. Plataforma Restrita
O acesso à área restrita é exclusivo para clientes com vínculo contratual ativo. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Uso indevido ou tentativas de acesso não autorizado sujeitam o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
5. Limitação de Responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas no site, interrupções de serviço por fatores alheios ao seu controle, ou decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo publicado.
6. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade de uso após publicação de nova versão implica concordância com os termos revisados.
7. Foro e Lei Aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com aplicação da legislação brasileira.