Verbas rescisórias: o que é devido na saída e o prazo para pagar
Aviso prévio, férias, décimo terceiro, FGTS e multa. O cálculo antes do pedido mostra o que falta e o que pode ser cobrado.
Atendimento em Ponta Grossa e região · OAB/PR 111.239
Quem tem direito e em que condições.
Empregado dispensado sem justa causa, com verbas pagas a menor ou fora do prazo
Quem recebeu justa causa sem falta grave comprovada
Quem trabalhou horas extras, à noite ou em condição insalubre sem o adicional
Prazo: dois anos após o fim do contrato para ajuizar; a cobrança alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento
Três passos, sempre nesta ordem.
1. Documentos e cálculo
Contrato, holerites, ponto, extrato do FGTS e termo de rescisão. O cálculo mostra o valor devido antes de qualquer pedido.
2. Negociação
Quando há vantagem para o cliente, acordo direto com o empregador, com os números na mesa.
3. Reclamatória
Ação na Justiça do Trabalho, com prova organizada e testemunhas quando necessário.
Documentos que aceleram a análise.
Não precisa ter tudo. O que faltar é orientado no primeiro contato.
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Contrato, holerites e cartões de ponto
- Termo de rescisão (TRCT) e extrato do FGTS
- Mensagens e e-mails trocados com o empregador
- Nome de colegas que possam testemunhar
Primeiro passo
Envie os documentos que tiver em mãos pelo WhatsApp. A análise indica o caminho.
Falar pelo WhatsAppPerguntas frequentes
Respostas objetivas para orientar os primeiros passos sem substituir uma análise individual do caso.
Este tema faz parte da área de Direito do Trabalho.
Ver a área completaOutras áreas de atuação
Sucessões
Inventários, planejamento sucessório e organização patrimonial para preservar segurança familiar e continuidade.
Ver áreaImobiliário
Regularização, usucapião, contratos, locações e conflitos imobiliários com leitura técnica do risco patrimonial.
Ver áreaAposentadoria e INSS
Aposentadoria, auxílio-acidente, benefícios por incapacidade e salário-maternidade: planejamento, pedido, negativa do INSS e revisão.
Ver áreaFamília
Divórcios, guarda, alimentos e partilha conduzidos com firmeza técnica, previsibilidade e sensibilidade.
Ver áreaEmpresarial
Suporte jurídico para decisões de negócio, contratos, prevenção de riscos, cobrança e governança administrativa.
Ver áreaContratos
Elaboração, revisão e negociação de contratos civis e empresariais com foco em clareza, prova e execução.
Ver áreaResponsabilidade Civil
Atuação em indenizações, falhas contratuais, danos materiais, morais e prejuízos patrimoniais.
Ver áreaPróximo passo